O presidente da Facmat, Jonas Alves, participou de uma reunião entre a classe empresarial e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, com o objetivo de discutir os impactos da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. A reunião aconteceu no dia 01 de junho, no auditório da CDL Cuiabá, com a presença de lideranças de diversos segmentos produtivos. 

Na oportunidade, o secretário apresentou uma análise feita com base na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, a qual está mais alinhada na Câmara Federal para seguir em tramitação.

Entre os principais pontos, estão: extinção de cinco tributos atuais: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS; mudança da tributação do local da produção para o local do consumo (bens e serviços); criação de dois tributos sobre valor adicionado: IBS (Estados e Municípios) e CBS (União); criação de um imposto seletivo IS (União); adoção de alíquota uniforme para todos os bens e serviços, sem considerar diferenças setoriais ou regionais; vedação de incentivos fiscais; possibilidade de tratamento tributário diferenciado para alguns setores (uniformemente no país); e possibilidade de cashback para famílias de baixa renda, entre outros.

Gallo também expôs que a aprovação da reforma tributária, sem as mudanças necessárias, traria dificuldades para Mato Grosso, sendo as principais delas a queda na arrecadação estadual e a vedação de políticas públicas de incentivo fiscal para o desenvolvimento industrial e incentivo fiscal como medida protetiva ao comércio local.

Segundo ele, uma alternativa viável seria a instituição de uma política uniforme de crédito presumido para indústrias localizadas nos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Além disso, ele ressaltou a importância da manutenção da capacidade de investimento dos estados por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Para o presidente da Facmat, Jonas Alves, a reforma tributária precisa de um debate amplo e transparente, levando-se em consideração os interesses e necessidades do setor produtivo de Mato Grosso.

"A discussão sobre a proposta é fundamental para garantir um ambiente favorável aos negócios e estimular o crescimento econômico do nosso Estado. Então, nós da Facmat, juntamente com outras lideranças empresariais, inclusive que estavam presentes nessa reunião, estamos buscando entender e garantir que tenhamos um sistema tributário que seja justo, equilibrado e propício ao desenvolvimento econômico de Mato Grosso", concluiu Jonas. (Com informações da assessoria de imprensa CDL Cuiabá)