Facmat comemora lei que ‘congela’ IPVA 2022 e agradece Assembleia Legislativa e Governo do Estado

Facmat comemora lei que ‘congela’ IPVA 2022 e agradece Assembleia Legislativa e Governo do Estado

Entidade parabeniza iniciativa do deputado Xuxu Dal Molin, que beneficia todos os proprietários de veículos em Mato Grosso

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) comemorou, nesta quarta-feira (12.01), a sanção da Lei 11.669/2022, de autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), que congela o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado.

A medida, que vale excepcionalmente para o exercício deste ano, tem como base o decreto nº 1249, editado pelo governador Mauro Mendes e aprovado pela Assembleia Legislativa, que cita situação de calamidade para autorizar o congelamento dos valores dos veículos a serem utilizados no cálculo do IPVA. Dessa forma, os valores do IPVA não irão acompanhar o crescimento da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Para o presidente da Facmat e da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), Jonas Alves, a medida irá beneficiar todos os cidadãos que possuem veículos em Mato Grosso, em especial, os empreendedores, comerciantes e consumidores, bastante sacrificados durante o período de pandemia.

“Nós, do setor empresarial, que defendemos diariamente os interesses do comércio e dos cidadãos mato-grossenses, parabenizamos a iniciativa do deputado Xuxu Dal Molin, o empenho da Assembleia Legislativa e de todos os deputados, que aprovaram por unanimidade, e ao governo do Estado que sancionou a lei. É uma preocupação a menos para o cidadão, em meio a tantas outras logo no início do ano”, justificou o presidente.

O IPVA é calculado sobre o valor atual do bem móvel e acompanha a tabela Fipe, que em alguns modelos registraram um aumento superior a 40%. “Não fosse nossa proposta, essa diferença seria repassada ao contribuinte. Daí a importância da medida. Somos gratos a sociedade que, de forma legítima, cobrou um posicionamento de nosso gabinete e também ao governo por entender a situação e ter sensibilidade para atender a demanda”, concluiu Dal Molin.

Sobre a Facmat
A Facmat representa 56 Associações Comerciais e Empresariais no Estado e mais de 18 mil empresas de todos os segmentos econômicos. Integra a CACB, sistema associativista composto por mais de 2300 Associações em todo o país, com mais de 2 milhões de empresários.