Você sabia que protesto não caduca? E pode complicar sua vida financeira?

O protesto de uma dívida não caduca. Uma vez que o título é protestado, essa anotação só vai ser cancelada após o pagamento da dívida e a apresentação ao cartório da carta de anuência do credor confirmando o pagamento do débito.

Por que, então, há tantas dúvidas sobre o assunto? Vamos explicar.

Órgãos de proteção ao crédito

A confusão se dá em razão de os órgãos de proteção ao crédito só poderem manter por cinco anos o apontamento de uma dívida em seus cadastros, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Isso significa que, se você deixar de pagar uma conta, completado o prazo de cinco anos do vencimento de uma dívida, então o apontamento sobre sua inadimplência nessas empresas, como a Boa Vista, não pode mais ser comunicada ao mercado.

E nos cartórios

O protesto de títulos não é regulado pelo Código de Defesa do Consumidor. Então, conforme a lei de protesto, um título protestado não caduca. Ele continua, entretanto, na condição de protestado até que seja feito o cancelamento em definitivo. O que ocorre só com o pagamento da dívida

Certidão não aponta o protesto

Isso pode ocorrer, mas não significa que o protesto caducou. E o motivo de não aparecer é simples de entender.

Normalmente, as certidões solicitadas aos cartórios são referentes aos últimos cinco anos. Então, se sua dívida foi protestada antes deste período, não vai aparecer na certidão. Mas isso não significa que ela caducou.

Por sua vez, se a certidão solicitada for dos últimos 10 anos, provavelmente ela será negada em razão de aparecer o protesto.

Saiba que você poderá ter de pedir a certidão negativa de protesto no cartório caso esteja solicitando um financiamento em um banco. Ou queira fazer sua inscrição em concurso público. E até mesmo venha a ser convidado a ocupar alguma função pública.

Todos podem solicitar a certidão negativa de protesto de mais de 10 anos. Contudo, se tiver protestos com mais de cinco anos, vai aparecer. E você não conseguirá a certidão negativa.

Dívida prescrita pode ser protestada?

Uma dívida prescrita não pode ser protestada. Mas é preciso entender, primeiramente, o que é prescrição de dívida.

Ela significa que o credor perdeu o direito de cobrar a dívida na Justiça. Entretanto, a dívida só prescreve se nunca tiver sido cobrada. Portanto, se você está sendo cobrada por uma dívida, ela nunca irá prescrever.

Para cada tipo de dívida há um prazo diferente para ocorrer a prescrição. As dívidas relativas a títulos de crédito (nota promissória, duplicata, crédito bancário) prescrevem em três anos. A relativas a contratos em geral, em cinco anos. Já para os cheques, o prazo de prescrição é de seis meses. Esse tempo é determinado pelo Código Civil.

Com a prescrição da dívida, o nome do devedor não pode constar de cadastros de proteção ao crédito. Tampouco ser protestado.

Protesto afeta sua vida financeira

O protesto de um título traz limitações à sua vida financeira.

Por exemplo, o banco pode negar talão de cheques e até sua conta corrente pode ser cancelada. Também tem menos chances de conseguir financiamentos, leasing ou outras operações de crédito.

Provavelmente não terá acesso às linhas de crédito imobiliários governamentais. E nas instituições privadas, é provável que o crédito imobiliário seja negado.

Sem contar que o credor, após protestar sua dívida, poderá acionar a Justiça em uma ação de cobrança.

Fonte: Boa Vista SCPC