Feriado de Corpus Christi não impede abertura do comércio, exceto os Shoppings Centers de Cuiabá

Feriado de Corpus Christi não impede abertura do comércio, exceto os Shoppings Centers de Cuiabá

No feriado de Corpus Christi (11.06), o comércio de rua e Shopping Centers poderão funcionar normalmente (Cláusula 30ª da CCT), exceto os shoppings de Cuiabá, que devem atender o decreto municipal nº 7.929 que veda o funcionamento dos mesmos aos domingos e feriados.

As horas trabalhadas devem ser remuneradas em dobro, incluindo comissões de venda ou concessão de folga ao colaborador, com pagamento junto ao fechamento da folha do mês trabalhado. 

Para exigir que o colaborador trabalhe nos feriados autorizados, é obrigatório uma Declaração do sindicato patronal de sua categoria e a publicação no quadro de avisos da empresa ou em local visível a todos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Facmat