Feriado de Corpus Christi não impede abertura do comércio, exceto os Shoppings Centers de Cuiabá
No feriado de Corpus Christi (11.06), o comércio de rua e Shopping Centers poderão funcionar normalmente (Cláusula 30ª da CCT), exceto os shoppings de Cuiabá, que devem atender o decreto municipal nº 7.929 que veda o funcionamento dos mesmos aos domingos e feriados.
As horas trabalhadas devem ser remuneradas em dobro, incluindo comissões de venda ou concessão de folga ao colaborador, com pagamento junto ao fechamento da folha do mês trabalhado.
Para exigir que o colaborador trabalhe nos feriados autorizados, é obrigatório uma Declaração do sindicato patronal de sua categoria e a publicação no quadro de avisos da empresa ou em local visível a todos.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Facmat