Facmat repudia aumento de impostos e não adesão de MT a convênio que prorroga revalidação dos incentivos
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), que congrega 54 filiadas em todo estado, repudiou, nesta sexta-feira (12.07), a não adesão de Mato Grosso ao Convênio ICMS nº 122/2019, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prorrogou para 31 de agosto o prazo para convalidação dos incentivos fiscais. Diferente de outros 22 Estados, Mato Grosso preferiu não aderir à prorrogação publicada na quinta-feira (11).
A prorrogação em mais um mês, segundo o presidente da Facmat, Jonas Alves, possibilitaria ganhar mais tempo na discussão entre Executivo, Legislativo e setor produtivo do Projeto de Lei Complementar nº 53/2019, do governo do Estado, que tramita na Assembleia Legislativa e trata da restituição dos incentivos e aumento de carga tributária aos setores do comércio.
"Hoje temos uma preocupação muito grande dos empresários em todo o estado, notadamente dos nossos filiados que representam a classe empresarial nos municípios, com os impactos que a aprovação do PLC pode causar nos negócios, já que o projeto é extremamente negativo para os setores econômicos e pode gerar desemprego e aumento de carga ao consumidor final", completou o presidente da Facmat, ao informar que o setor do comércio está discutindo veementemente o assunto com parlamentares e governo, mas ainda está longe de encontrar consenso.
O empresário Osvaldo Martinello, proprietário de 74 lojas do segmento de móveis, eletrônicos e eletrodomésticos em 50 municípios de Mato Grosso, e que gera em torno de 2,1 mil empregos, se mostra apreensivo. “O impacto vai ser extremamente alto em ternos de tributação, que automaticamente se repassa aos preços. Vendendo menos, empregamos menos", completa.
Para Geraldo Prado, proprietário da Casa Prado, os custos de uma loja de confecções dentro do shopping, por exemplo, aumentariam em torno de 30% em relação a uma loja de rua. “O comércio em geral já está sofrendo, se você aumentar mais os tributos, não vamos conseguir produzir. É ruim para o governo também, porque sem vendas não há comércio”, ponderou.
O setor de medicamentos é outro que poderá ser atingido pelo aumento da carga tributária e demonstra preocupação com a provável migração de empresas para outros estados. “Hoje Goiás já vende aqui e vai passar a vender 3 ou 4 vezes mais e empresas que estão aqui já falam em ir para Goiás, onde os tributos são menores”, justificou o presidente da Associação dos Distribuidores de Medicamentos e Correlatos de Mato Grosso (Adimat), Garcia Siqueira Santos.
De acordo com Santos, o setor engloba cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos, que incluem distribuidores, transportadores, dentre outros, poderá perder não só investimentos, mas mão de obra. Além disso, os preços de medicamentos sofrerão reajustes, apesar de serem tabelados nacionalmente, os descontos poderão cair.
Redação e foto: Luciane Mildenberger - Assessoria de Imprensa Facmat